As relações entre particulares e a Administração Pública regem-se por princípios próprios e diferenciados, os quais são estabelecidos pela Constituição Federal. O Direito Administrativo atua na regulamentação desses princípios, estabelecendo as regras pelas quais as partes envolvidas deverão pautar-se.
Atentos a isso, atuamos pautados na elevada qualidade na prestação de serviços, oferecendo serviços jurídicos consultivos e contenciosos aos nossos clientes em matérias que envolvam: servidores públicos, concurso público, processo administrativo disciplinar, responsabilidade civil, improbidade administrativa, regime previdenciário (aposentadoria) especial, entre outros.
O Direito Ambiental trata-se de um dos ramos do direito responsável pelo bem estar da natureza e da relação entre o homem e meio ambiente.
Assim, atuamos no âmbito administrativo e judicial com especial atenção à advocacia preventiva, prestando um serviço de excelência e qualidade técnica, afinado com as teses mais atuais e relevantes do Direito Ambiental.
Atuamos em favor das instituições bancárias, contando com reconhecimento positivo em relação aos serviços jurídicos realizados para o setor financeiro. A atuação do escritório na área envolve: assessoria às instituições financeiras, negociação de operações e de dívidas, aconselhamento e acompanhamento jurídico, ajuizamento de ações judiciais visando o recebimento do crédito/bem, defesas, dentre outros.
O Direito Civil é uma área ampla e engloba todos as questões de relacionamento civil. Atuamos com orientação legal, assessoria, consultoria, elaboração e revisão de contratos de qualquer natureza.
Além disso, atuamos em diversas outras matérias, tais como: imobiliário, propriedade e posse, autoral, obrigações civis em geral, cobrança e recuperação de créditos, relações de consumo, seguros e resseguros, dentre outras.
Atuamos na consultoria e assessoria jurídica de partidos políticos, administrativa e judicialmente, tanto para candidatos das eleições proporcionais quanto para as eleições majoritárias.
Realizamos assessoria e defesa judicial de candidatos, partidos políticos e coligações partidárias. Dentre as áreas de atuação, pode-se citar como exemplo atuação em ações de impugnação de registro de candidatura, investigação judicial eleitoral, atuação perante os Tribunais Regionais e Tribunal Superior Eleitoral, dentre outros.
Prestamos serviços de assessoria jurídica. Ideal para pequenas e médias empresas que não contam com advogados em seu quadro de empregados.
Os serviços envolvem a análise de contratos em geral (trabalhistas, com fornecedores, clientes, etc.), orientação jurídica na tomada de decisões e procedimentos diários, propositura de ações judiciais, oferecimento de defesa em demandas administrativas e judiciais, seja na área trabalhista, do consumidor, dentre outras.
Atuamos ainda em busca de recebimentos de créditos junto a devedores e garantidores, seja na realização de negociações e acordos administrativos, seja com o ajuizamento de ações judiciais.
Direito de Família são normas jurídicas que estruturam, organizam e sobretudo, protegem as relações familiares, disciplinando direitos e obrigações de cada um de seus membros. Tamanha é a sua importância que a Constituição Federal Brasileira reconhece a família como a base da sociedade. Já o Direito Sucessório regula a transferência do patrimônio do falecido aos seus herdeiros, podendo essa transferência se dar em virtude de lei ou de testamento.
Nosso escritório presta serviços de natureza consultiva e contenciosa nessas áreas do direito, seja por meio do patrocínio e acompanhamento de ações judiciais, seja através de demandas da competência do cartório de registro civil. O tratamento é personalizado e atento às particularidades dos interesses de cada cliente no contexto familiar.
Atuamos no âmbito criminal em todas as esferas e fases processuais, no inquérito policial, na ação penal, no tribunal do júri e na interposição de recursos, dentre outros, nos mais diversos tipos de crimes, tais como: tributários, ambientais, de trânsito, eleitoral, de competência do tribunal do júri, de lavagem de capitais, contra a honra, contra a fé pública, contra a administração pública, lei de drogas, lei maria da penha, etc.
Também atuamos em favor da liberdade dos clientes que foram presos em flagrante, bem como daqueles que se encontram presos cautelarmente (prisão preventiva e temporária), apresentando o pedido pertinente de acordo com o caso concreto (liberdade provisória, revogação da prisão preventiva ou temporária, habeas corpus, etc.).
Atuamos de maneira especializada em matéria previdenciária, consistente na assessoria em processos administrativos e judiciais com vistas à concessão, restabelecimento, conversão e/ou revisão de benefícios previdenciários; avaliação e orientação no que tange às alterações legislativas pertinentes; apresentação de defesas e recursos em processos administrativos e judiciais; abrangendo todos os benefícios, sendo os principais (aposentadoria por idade urbana e rural, aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade, benefício de prestação continuada (BPC-LOAS); cálculos previdenciários; solicitação de reconhecimento de contribuições junto ao INSS; contagem de tempo de serviço.
Atuamos na área trabalhista, tanto na área administrativa como judicial, além da prestação de assessoria jurídica e consultoria preventiva, patrocinando empregados ou empregadores em todos os aspectos do dia a dia jurídico, dentre os quais estão a elaboração de petição inicial e contestação; instrução processual; área recursal e liquidação/cumprimento de sentença, atuando desde as Varas do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e perante o Tribunal Superior do Trabalho, sempre adotando os procedimentos segmentados específicos para assegurar a eficiência e a agilidade na prestação dos serviços.
Atuamos tanto no âmbito contencioso administrativo quanto no judicial, em defesa das relações jurídico-tributária entre o Estado e as pessoas físicas ou jurídicas.
Também proporcionamos soluções administrativas e/ou judicial visando a recuperação de créditos tributários atinentes a impostos que foram pagos a maior ou de forma indevida, levando fluxo de caixa às empresas e trazendo sustentabilidade econômica.